Caso Pedrada - as leis são cumpridas em igualdade?

Caso Pedrada - as leis são cumpridas em igualdade?

Recentemente, eu acabei lembrando de quando o Marcelo Anthony foi preso comprando maconha e fui pesquisar sobre.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u92990.shtml 

Ele é muito sem noção. Comprou 100g de maconha em frente ao hotel que ele estava hospedado e ainda pagou em CHEQUE, caracterizando o crime. Foi preso no dia 17/04/04, um sábado a meia-noite. As 11 horas da manhã ele já tinha sido liberado. Por que?


"... o juiz-plantonista do Judiciário de Porto Alegre, Mauro Borba, decidiu liberar o ator por julgar que elenão se enquadrava como traficante. De acordo com Borba, o ator, que comprou 97 g de maconha, foi solto por volta das 8h de hoje."
" 'Pelos elementos apresentados, a conduta não se enquadrava em tráfico, mas em usuário', diz Borba. "



Lembrando que o caso do Anthony foi em 2004 e a lei 11.343 só foi sancionada em 2006!


Ela estabelece que:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1^o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

§ 2^o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm

Em 2010, mesmo com essa lei em vigor, o Pedrada passou 14 dias na prisão.
E só foi solto porque houve muita militância e luta pela justiça. O pessoal do Hempadão, junto com oRenato Cinco e os advogados da marcha da maconha tiveram que lutar muito para que houvesse cumprimento da lei.

Essa parcialidade é que incomoda. Em 2004, Anthony com 100g, uma quantidade que provavelmente seria julgada hoje como tráfico, foi solto algumas horas depois porque o juiz declarou que ele era apenas usuário, simples assim.

Aqui fica meu questionamento. Por que algumas pessoas são mais que as outras? Não é uma democracia?

Quem, nos olhos da justiça, teria que ter ficado 14 dias preso?

Um cara que planta para não sustentar o tráfico e claramente é só usuário ou um ator que compra 100g de maconha prensada na porta do hotel?

NÃO COMPRE, PLANTE:

Créditos da foto ao Hempadão.